Projeto que autoriza Estado a contratar empréstimo de R$ 1,9 bi é aprovado na CCLJ

Em 04/11/2026

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça, o projeto de lei de autoria da governadora Raquel Lyra que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de até 1,9 bilhão de reais com bancos nacionais. Na semana passada, a matéria foi retirada de pauta por solicitação do deputado Diogo Moraes, do PSB, que pediu vistas ao projeto. Na reunião desta terça, o parlamentar disse que conversou com representantes do Poder Executivo e obteve as explicações necessárias para colocar o projeto de volta na pauta.

“O projeto não vinha falando sobre em quais ações, quais programas iriam ser investidos esses 2 bilhões. Nós entramos em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco, com o secretário Fabrício, e nós conversamos longamente explicando o que seria esse valor para os projetos existentes do Governo do Estado. Tais como em recursos hídricos, em estradas…” 

A matéria foi acatada por unanimidade. A Comissão de Justiça também aprovou um projeto de lei complementar que especifica os problemas técnicos que podem impedir o pagamento das emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas pix”